Termos de uso e política de privacidade

Os mesmos termos que aparecem no sistema. Cookies: este site só usa cookies de medição de anúncios (Meta, Google e TikTok) se você aceitar no aviso; sem aceite, nenhum é carregado.

1. Quem fornece o sistema

O Belezzo ("sistema") é desenvolvido e vendido por LDCA Labs, nome comercial de Leonardo Diaz Carballo Alves, CPF 393.***.***-02 ("desenvolvedor"). Contato: contato@ldcalabs.com.br, site ldcalabs.com.br e a tela de Suporte do próprio sistema. É uma ferramenta de gestão para barbearias, salões de beleza e estabelecimentos semelhantes: cadastro de clientes, agenda, financeiro, estoque e configurações. Ele roda no computador onde foi instalado e pode ser acessado por outros aparelhos da mesma rede quando o modo rede é usado.

2. Conta e licença

Para usar o sistema é preciso criar uma conta com e-mail e senha e confirmar o e-mail. Cada conta corresponde a uma licença, ligada ao CPF ou CNPJ informado no cadastro, e um mesmo CPF ou CNPJ não pode ser usado em mais de uma conta. A licença é pessoal e intransferível. O titular é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. A licença começa a valer quando o pagamento é confirmado ou quando é liberada pelo desenvolvedor.

3. Um computador por vez

A licença funciona em um computador por vez, identificado por um código gerado a partir da placa-mãe (ou, se ela não puder ser lida, do Windows). Ao entrar com a conta em outro computador, o sistema pede confirmação e, se confirmada a troca, o computador anterior é desconectado e passa a exibir uma tela que permite exportar os dados. A troca de computador pode ser feita uma vez a cada período definido pelo desenvolvedor (atualmente 30 dias); trocas antes desse prazo dependem de liberação pelo suporte. Os dados não são transferidos automaticamente entre computadores: cabe ao titular copiar a pasta database ou um backup.

4. Funcionamento sem internet

O sistema confirma a licença pela internet. Sem conexão, ele continua funcionando por um período limitado (atualmente 15 dias) desde a última confirmação. Passado esse prazo, é preciso conectar o computador à internet para continuar o uso. Os dados nunca são apagados por falta de conexão.

5. Atualizações

O desenvolvedor publica versões novas do sistema, que aparecem na Central de atualizações e no sino de notificações. As atualizações de correção e de segurança são gratuitas. A instalação só acontece depois do aceite do titular ("Atualizar agora" ou "Ao fechar o sistema"); as de segurança ficam com um aviso destacado até serem instaladas, e deixar de instalá-las pode expor o sistema a falhas já corrigidas. O pacote é baixado dos servidores do desenvolvedor e só é instalado se a assinatura digital do desenvolvedor e a impressão digital do arquivo conferirem. Antes de instalar, o sistema faz um backup do banco de dados e, se a versão nova não abrir, volta sozinho para a anterior. A pasta de dados (database) não é alterada pelas atualizações.

6. Dados dos clientes do estabelecimento

O sistema guarda os dados que o operador cadastra: nome, telefone (WhatsApp), data de nascimento, sexo e observações dos clientes; agendamentos e presença; mensalidades, valores, lançamentos e saídas; produtos e estoque; serviços e profissionais. Podem existir dados de crianças e adolescentes, que exigem cuidado adicional e, em regra, a ciência e a autorização de um responsável. Esses dados ficam em arquivos no próprio computador (na pasta database) e nos backups que o operador gerar, e não são enviados ao desenvolvedor. Ao usar o botão do WhatsApp, o operador envia informações do agendamento pelo WhatsApp, e ao abrir o link de lembrete o cliente compartilha o compromisso com o serviço de agenda que escolher.

7. Responsabilidade do operador (controlador dos dados dos clientes)

O estabelecimento, como operador do sistema, é o responsável pelos dados de seus clientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Cabe a ele informar os clientes sobre o uso dos dados, coletar apenas o necessário, atender pedidos de correção e exclusão e manter as informações atualizadas.

8. Política de privacidade: dados do titular da conta

Para criar e manter a conta, o desenvolvedor trata os seguintes dados do titular: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp e, se informados, nome do estabelecimento, cidade e estado. Durante o uso, o sistema envia ainda: o código e o nome do computador vinculado, a versão instalada, se o sistema está aberto (online), a data do último uso, o histórico de trocas de computador, a data do aceite destes termos, a impressão digital dos arquivos do programa e a lista de arquivos alterados, quando houver (cláusula 11), as mensagens que o titular enviar pela tela de Suporte (com o histórico do atendimento) e, quando solicitado, o registro técnico descrito na cláusula 9. Nas compras, o desenvolvedor recebe do Mercado Pago o número, o valor, o meio (Pix ou cartão), a data e a situação do pagamento e o e-mail informado; os dados do cartão e da conta bancária ficam só com o Mercado Pago e não são vistos pelo desenvolvedor.

Finalidades: identificar o titular e a licença, impedir o uso da mesma licença em mais de um computador ou conta, processar pagamentos e reembolsos, liberar e suspender o acesso, entregar atualizações, prestar suporte e registrar os atendimentos, avisar sobre atualizações e enviar mensagens relacionadas ao serviço. Bases legais (LGPD, art. 7º): execução do contrato de licença e procedimentos preliminares a ele (inciso V), cumprimento de obrigações legais (inciso II) e legítimo interesse na prevenção de fraudes e na segurança do serviço (inciso IX).

Onde ficam e com quem são compartilhados: os dados da conta são armazenados no Google Firebase (Firebase Authentication e Realtime Database); os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; a comunicação com o servidor de pagamentos e de atualizações passa pela Cloudflare. Esses serviços podem manter servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos da LGPD. A senha não é vista nem guardada pelo desenvolvedor: ela é gerenciada pelo Firebase Authentication. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros, exceto a esses fornecedores, necessários para operar o serviço, ou por obrigação legal. Retenção: os dados são mantidos enquanto a conta existir e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

Direitos do titular (LGPD, art. 18): confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento. Os pedidos podem ser feitos pela tela de Suporte do sistema ou pelo e-mail contato@ldcalabs.com.br, que é o canal de comunicação do desenvolvedor com os titulares. A exclusão da conta encerra a licença.

9. Registro técnico (log)

Para segurança, suporte e apuração de falhas ou incidentes, o sistema mantém neste computador, na pasta database, um registro técnico diário das operações: o que foi feito no sistema e por quem (este computador ou outro aparelho da rede), mudanças de configuração, backups, restaurações, exclusões, atualizações, comunicações com o servidor e erros. O registro não contém senhas e identifica os clientes do estabelecimento apenas por códigos internos, sem nome, telefone ou observações. Os arquivos são mantidos por até 400 dias e protegidos contra alteração por uma cadeia de verificação; a cada dia, um código de conferência do registro do dia anterior é enviado ao servidor. O conteúdo do registro é enviado ao desenvolvedor somente quando ele o solicita, para suporte, segurança ou apuração de incidentes, e apenas do período solicitado.

10. Segurança

O acesso às telas do sistema neste computador não tem senha própria: quem tiver acesso ao computador pode ver e alterar todas as informações. Uma senha (PIN) para abrir o sistema também neste computador poderá ser disponibilizada em atualizações de segurança. Outros aparelhos da rede (modo celular) só acessam depois de digitar o PIN cadastrado pelo operador, que deve mantê-lo em sigilo; após várias tentativas erradas, o acesso é bloqueado temporariamente. O operador deve proteger o computador (senha do Windows, por exemplo), usar apenas redes de confiança, instalar as atualizações de segurança e manter o sistema operacional e o antivírus atualizados.

11. Integridade do sistema

É proibido modificar, substituir, remover ou acrescentar arquivos do programa, bem como desativar ou contornar o licenciamento, a vinculação ao computador ou as travas dos recursos pagos. Para proteger a licença, o sistema calcula periodicamente uma impressão digital (código de verificação) dos seus próprios arquivos e a envia ao desenvolvedor junto com o sinal de funcionamento, com a lista dos arquivos que estiverem diferentes dos originais, quando houver. Essa verificação não lê nem envia os dados do estabelecimento ou de seus clientes. Constatada a alteração, o desenvolvedor pode suspender ou cancelar a licença, conforme a cláusula 15.

12. Backup e perda de dados

Fazer backups regulares e guardá-los em local seguro, de preferência fora do computador, é responsabilidade do operador. Os arquivos de backup contêm todos os dados do sistema e devem ser protegidos. A função de zerar o banco de dados apaga os dados de forma permanente.

13. Cálculos e valores

Comissões, totais e demais valores são calculados a partir dos dados informados e das regras configuradas. O operador deve conferi-los antes de usá-los para pagamentos, cobranças ou obrigações fiscais. O sistema não substitui contabilidade nem assessoria jurídica.

14. Suporte

O suporte é prestado pela tela de Suporte do sistema, que reúne o manual, as perguntas frequentes e a abertura de atendimentos, e pelo e-mail contato@ldcalabs.com.br. Para manter a qualidade do atendimento, cada conta pode abrir até 3 atendimentos novos por mês, um de cada vez; as mensagens dentro de um atendimento em andamento não têm limite. O desenvolvedor responde em até 5 (cinco) dias.

15. Mensagens, suspensão e encerramento

O desenvolvedor pode enviar mensagens que aparecem na tela do sistema e pode suspender ou cancelar a licença, por exemplo em caso de uso indevido, alteração dos arquivos do sistema, fraude no cadastro, uso em computador não autorizado, falta de pagamento, reembolso ou contestação do pagamento, informando o motivo na tela. Durante a suspensão, os dados continuam guardados no computador e o operador pode exportá-los pela própria tela.

16. Limitação de responsabilidade do desenvolvedor

O sistema é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O desenvolvedor não se responsabiliza por perda de dados, uso indevido, decisões tomadas com base nas informações do sistema ou danos decorrentes do uso, nos limites permitidos pela lei.

17. Pagamento e reembolso

A licença e os recursos opcionais (atualizações com funções novas) são vendidos por pagamento único, à vista (Pix ou cartão, sem parcelamento), pelo Mercado Pago. O preço vigente é informado no sistema e na página de pagamento antes da compra; mudanças de preço valem só para compras futuras. A liberação é automática após a confirmação do pagamento. As atualizações de correção e de segurança são gratuitas. Compras podem ser canceladas em até 7 (sete) dias contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pela tela de Suporte ou pelo e-mail contato@ldcalabs.com.br; o recebimento do pedido é confirmado, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e a licença ou o recurso correspondente é cancelado. Estornos ou contestações no cartão também cancelam a licença ou o recurso. Após o prazo de 7 dias não há reembolso, exceto nos casos previstos em lei.

18. Alterações e aceite

Estes termos podem ser atualizados; quando isso acontecer, o sistema pedirá um novo aceite. Ao marcar a caixa de aceite, o titular declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade. A data e a hora do aceite ficam registradas no sistema e na conta. Versão dos termos: 2.5.